Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Institui na Justiça Militar da União o Processo Administrativo Eletrônico e o Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU) e cria o Comitê Executivo do SEI-JMU, dispondo sobre os seus funcionamentos.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 142, de 01 de junho de 2015. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 4, p. 4, 01 jun. 2015.
Gestão, Processo Administrativo, Processo Eletrônico, Assinatura Digital, Certificação Digital, Funcionamento, Justiça Militar da União. Criação, SEI.
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000143 de 01/06/2015
Correlacionado com o(a) Ofício Circular (STM) nº 000000 de 29/02/2016
Correlacionado com o(a) Memorando Circular (STM) nº 000000 de 29/02/2016
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 003058 de 05/10/2020
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000352 de 15/07/2019
Correlacionado com o(a) Ofício Circular (STM) nº 000044 de 19/06/2015
Correlacionado com o(a) Ofício Circular (STM) nº 525277 de 25/01/2017
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 000786 de 20/06/2016
Correlacionado com o(a) Instrução de Serviço (STM) nº 000001 de 19/04/2016
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000228 de 31/05/2017
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000759 de 13/06/2024