Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
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Ementa
Altera o Ato Normativo nº 142, de 1º de Junho de 2015, que institui na Justiça Militar da União o Processo Administrativo Eletrônico.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato normativo nº 228, de 31 de maio de 2017. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 26, p. 982, 14 jun. 2017.
Indexação
Processo judicial. Tramitação processual. Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU).
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000142 de 01/06/2015
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000759 de 13/06/2024
Observações
Processo SEI nº 010954/1700.50.
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