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Legislação

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Normativo

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Situação

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Ementa

Designa servidores para integrarem o Comitê Executivo do SEI-JMU no âmbito da Justiça Militar da União.

Referências Bibliográficas

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Ato nº 3058, de 05 de outubro de 2020. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 39, p. 1321, 9 out. 2020.

Indexação

Comitê Executivo do SEI-JMU, composição. Servidor público, designação.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000142 de 01/06/2015

Observações

Processo-SEI nº 013678/20-00.09.
Ementa criada pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).