Sisleg/JMU

Estabelece normas, procedimentos e orientações para a eliminação/descarte de documentos administrativos na Justiça Militar da União pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da JMU.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 20, de 4 de agosto de 2009. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 36, p. 1109, 7 ago. 2009.

Procedimento administrativo, orientação. Documento administrativo, eliminação, procedimento. Cronograma anual. Plano anual. Descarte. Justiça Militar da União (JMU). Arquivo inativo, eliminação. Arquivo morto, eliminação. Tabela de temporalidade. Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. Comissão, composição, competência. Edital, publicação. Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (DIDOC), remessa.