Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Institui a Política de Gestão Documental da Justiça Militar da União (JMU).
Brasil. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 265, de 06 de junho de 2019. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 23, p. 857, 14 junho 2019.
Gestão documental, regulamentação. Comissão Permanente de Avaliação e Apoio Técnico à Gestão Documental da Justiça Militar da União (CPAT-JMU), composição, atribuição. Preservação documental.
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000020 de 04/08/2009
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000298 de 04/08/2021
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000340 de 27/11/2023