Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
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Situação
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Ementa
Altera o Anexo I do Ato Normativo nº 143, de 1° de junho de 2015, que institui, na Justiça Militar da União, o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos e estabelece normas para a transferência de documentos.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 764, de 21 de junho de 2024. Altera o Anexo I do Ato Normativo nº 143, de 1° de junho de 2015, que institui, na Justiça Militar da União, o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos e estabelece normas para a transferência de documentos. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 25, p. 1801, 28 jun. 2024.
Indexação
Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Justiça Militar da União, regulamentação, alteração, 2024. Tabela de Temporalidade de Documentos de arquivo, regulamentação, alteração, 2024.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000143 de 01/06/2015
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000790 de 08/10/2024
Observações
Processo-SEI nº 012145/24-00.092.
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