Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Altera o Anexo I do Ato Normativo nº 143, de 1° de junho de 2015, que institui, na Justiça Militar da União, o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos e estabelece normas para a transferência de documentos.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 764, de 21 de junho de 2024. Altera o Anexo I do Ato Normativo nº 143, de 1° de junho de 2015, que institui, na Justiça Militar da União, o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos e estabelece normas para a transferência de documentos. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 25, p. 1801, 28 jun. 2024.
Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Justiça Militar da União, regulamentação, alteração, 2024. Tabela de Temporalidade de Documentos de arquivo, regulamentação, alteração, 2024.