Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
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Ementa
Estabelece e aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Justiça Militar da União (JMU), para padronização, guarda ou eliminação de documentos produzidos pelo Superior Tribunal Militar (STM) e Auditorias.
Referências Bibliográficas
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 173, de 6 de junho de 2005. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 25, p. 640, 6 jun. 2005.
Indexação
Norma, Classificação, Tabela de Temporalidade, Avaliação de Documento, Arquivamento, Justiça Militar da União.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Correlacionado com o(a) Portaria (AUD9CJM) nº 000012 de 07/02/2013
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000143 de 01/06/2015
Observações
CONTÉM ANEXOS.
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