Sisleg/JMU

Dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores ocupantes de cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça Militar da União.

BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 416, de 05 de maio de 2020. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 17, p. 662, 8 maio 20.

Adicional de Qualificação (AQ), regulamentação. Adicional de Qualificação (AQ), concessão. Cargo efetivo, benefício. Pagamento retroativo. Justiça Militar da União (JMU). Capacitação profissional, interesse. Curso de aperfeiçoamento. Curso de treinamento.