Sisleg/JMU

Altera o Ato Normativo nº 416, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores ocupantes de cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça Militar da União.​

BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 495, de 20 de setembro de 2021. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 38, p. 1542, 24 set. 2021.

Adicional de Qualificação (AQ), regulamentação, alteração. Adicional de Qualificação (AQ), concessão. Concurso público, treinamento, certificado, aceitação. Capacitação profissional, interesse. Curso de treinamento.