Sisleg/JMU

Altera o Ato Normativo nº 6, de 18 de Fevereiro de 2011, que regulamenta o instituto do Adicional de Qualificação (AQ), no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 39, de 3 de setembro de 2013. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 41, p. 1550, 6 set. 2013.

Alteração, Ato Normativo, Gratificação Adicional, Curso de Aperfeiçoamento, Âmbito, Justiça Militar da União.