Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Texto Original
Regulamenta a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores, decorrente de cursos de pós-graduação e ações de treinamento, no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 6, de 18 de fevereiro de 2011. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 9, p. 217, 25 fev. 2011.
Norma, Regulamentação, Concessão, Vantagem Pecuniária, Servidor, Curso de Aperfeiçoamento, Área, Interesse, Justiça Militar da União.
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000262 de 22/10/2007
Correlacionado com o(a) Portaria Conjunta (STF) nº 000001 de 07/03/2007
Correlacionado com o(a) Despacho (STM) nº 1491313 de 25/07/2019
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 000767 de 06/06/2016
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000039 de 03/09/2013
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000416 de 04/05/2020