Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
Texto Original
Ementa
Regulamenta o instituto do Adicional de Qualificação (AQ), no âmbito da Justiça Militar da União, adquirido através de ações de treinamento e cursos de pós-graduação, em áreas de interesse da JMU.
Referências Bibliográficas
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 262, de 22 de outubro de 2007. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 47, p. 1377, 26 out. 2007.
Indexação
Norma, Regulamentação, Concessão, Gratificação Adicional, Servidor, Curso de Aperfeiçoamento, Justiça Militar da União.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000006 de 18/02/2011
Observações
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