Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
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Origem
Situação
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Ementa
Dispõe sobre o pagamento da Indenização de Transporte concedida aos servidores ocupantes do cargo de Analista Judiciário, especialidade Execução de Mandados, que executem serviço externo.
Referências Bibliográficas
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 68, de 29 de maio de 2002. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 27, p. 712, 14 jun. 2002.
Indexação
Pagamento, Indenização de Transporte, Servidor, Analista Judiciário, Justiça Militar da União. Ajuda, Auxílio, Transporte, Execução de Mandado.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Correlacionado com o(a) Portaria (2AUD3CJM) nº 000050 de 02/06/2014
Correlacionado com o(a) Outros Expedientes (STM) nº 000000 de 16/07/2015
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000170 de 03/05/2005
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000088 de 23/10/2002
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000072 de 30/07/2002
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000046 de 30/09/2013
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000182 de 23/06/2016
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000212 de 03/01/2017
Observações
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