Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera o Ato Normativo 68/2002, que versa sobre o valor da Indenização de Transporte, que passa a ser de R$ 500,55 (quinhentos reais de cinquenta e cinco centavos).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo n° 72, de 30 de julho de 2011. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 36, p. 1006, 9 ago. 2002.
Alteração, Valor, Indenização de Transporte, Justiça Militar da União. Ajuda, Auxílio, Transporte.
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000068 de 29/05/2002
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000046 de 30/09/2013
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000213 de 03/01/2017