Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
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Situação
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Ementa
Altera o valor da Indenização de Transporte para R$ 1.505,69 (mil quinhentos e cinco reais e sessenta e nove centavos).
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato normativo n. 46, de 30 de setembro de 2013. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 45, p. 1710, 4 out 2013.
Indexação
Alteração, Valor, Indenização de Transporte, STM. Ajuda, Auxílio, Transporte.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000170 de 03/05/2005
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000068 de 29/05/2002
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000072 de 30/07/2002
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000182 de 23/06/2016
Observações
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