Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Determina o aumento do valor da Indenização de Transporte para R$ 1.344,97 (um mil, trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos), a contar de 01 de fevereiro de 2005.
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 170, de 3 de maio de 2005. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 20, p. 504, 6 maio 2005.
Alteração, Ato Normativo, Atualização, Valor, Indenização de Transporte, STM. Ajuda, Auxílio, Transporte.
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000068 de 29/05/2002
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000046 de 30/09/2013
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000213 de 03/01/2017