Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Dispõe sobre o Regulamento Geral do Plano de Saúde da Justiça Militar da União.
Brasil. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 287, de 12 de agosto de 2020. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 31, p. 1090-1112, 14 ago. 2020.
Plano de saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU), utilização, regulamentação. Beneficiário. Dependente. Segurado. Plano de Saúde, inscrição, regulamentação. Transferência, autorização. Desligamento, regulamentação. Período de carência, utilização. Assistência médico-hospitalar. Assistência odontológica. Atendimento médico, reembolso. Atendimento odontológico, reembolso. Custeio. Conselho Deliberativo do PLAS/JMU, composição, atribuição. Coordenadoria do Plano de Saúde da Justiça Milita da União (CPLAS), atribuição.
Revoga o(a) Resolução (STM) nº 000213 de 02/12/2014
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000248 de 14/03/2018
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000254 de 12/12/2018
Correlacionado com o(a) Ato Deliberativo (STM) nº 000048 de 17/08/2020
Correlacionado com o(a) Ato Deliberativo (STM) nº 000049 de 29/10/2020
Correlacionado com o(a) Ato Deliberativo (STM) nº 000050 de 20/01/2021
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000295 de 24/06/2021
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000334 de 22/08/2023