Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera a Resolução nº 287, de 12 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Regulamento Geral do Plano de Saúde da Justiça Militar da União.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 295, de 24 de junho de 2021. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 26, p. 941-942, 2 jul. 2021.
Plano de saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU), utilização, regulamentação, alteração. Desconto em folha de pagamento, autorização. Custeio, composição, alteração. Receita, composição, alteração. Despesa, usuário, participação. Conselho Deliberativo do PLAS/JMU, composição, alteração.
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000287 de 05/08/2020
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000334 de 22/08/2023
Correlacionado com o(a) Ato Deliberativo (STM) nº 000058 de 29/06/2021
Correlacionado com o(a) Ato Deliberativo (STM) nº 000057 de 29/06/2021