Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera o § 1º do art. 12 da Resolução nº 213, de 2 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Regulamento Geral do Plano de Saúde da Justiça Militar da União.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 248, de 14 de março de 2018. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 14, p. 389, 4 abr. 2018.
Resolução, alteração. Plano de Saúde da Justiça Milita da União (PLAS/JMU), regulamentação. Regulamento geral, funcionamento.
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000213 de 02/12/2014
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000005 de 08/03/2018
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000287 de 05/08/2020