Sisleg/JMU

Dispõe sobre a elaboração, a redação e a alteração de normativos no âmbito da Justiça Militar da União.

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 377, de 23 de setembro de 2019. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 38, p. 1517, 27 set. 2019.

Ato administrativo, redação, regulamentação. Ato normativo, proposta, elaboração, regulamentação. Ato normativo, alteração, regulamentação. Ato normativo, estruturação, regulamentação. Assessoria Jurídica do Diretor-Geral (ASJUR), atribuição. Assessoria Jurídico-Administrativa do Presidente (ASPRE-ADM), atribuição.