Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Dispõe sobre a publicação do Manual de Comunicações Administrativas da Justiça Militar da União (JMU) e direciona à Diretoria de Documentação e Divulgação (DIDOC) a responsabilidade de divulgar o manual e ao Centro de Informática (CEINF) a responsabilidade de disponibilizar na intranet os modelos, visando à padronização dos documentos.
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 277, de 15 de abril de 2008. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 16, p. 417, 18 abr. 2008.
Publicação, Manual, Comunicação, Padronização, Documento, DIDOC, CEINF, Justiça Militar da União.
Revoga o(a) Provimento (STM) nº 000060 de 13/06/1991
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000377 de 23/09/2019
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000015 de 19/05/2010
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000433 de 31/07/2020