Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
Texto Original (PDF)
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Ementa
Aprova e autoriza a publicação do Manual de Padronização de Documentos e Atos Oficiais.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 433, de 31 de julho de 2020. Boletim da Justiça Militar Especial, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 03, p. 04, 31 jul. 2020.
Indexação
Documento, manual, padronização. Documento oficial, produção, padronização. Ato oficial, produção, padronização. Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (DIDOC), atribuição. Documento, estruturação, padronização. Ato Normativo, formação, padronização. Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Documento, modelo, padronização. Ato Administrativo, elaboração, modelo.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000277 de 15/04/2008
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000377 de 23/09/2019
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000649 de 14/06/2023
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000840 de 22/04/2025
Observações
Processo-SEI nº 011337/20-00.09. Ementa criada pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).
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