Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Visualizar Arquivo
Dispõe sobre a numeração dos atos administrativos e dos instrumentos de comunicação no âmbito do Superior Tribunal Militar (STM) a partir de 2014.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 32, de 12 de agosto de 2013. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 39, p. 1433, 23 ago 2013.
Regulamentação, Numeração, Ato Administrativo, Meio de Comunicação, Expedição, STM.
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000001 de 01/02/2000
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000311 de 31/12/2008
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000352 de 15/07/2019
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000377 de 23/09/2019
Correlacionado com o(a) Memorando Circular (STM) nº 000000 de 29/02/2016