Sisleg/JMU

Dispõe sobre o estágio no âmbito da Justiça Militar da União, na forma prevista na Resolução nº 178, de 9 de fevereiro de 2011, do Superior Tribunal Militar.

BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 322, de 12 de março de 2019. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 10, p. 354, 15 mar.. 2019.

Programa de estágio, regulamentação. Estágio, destinação. Estágio curricular. Curso de graduação. Estrangeiro. Estudante, aperfeiçoamento, fornecimento. Matrícula. Visto temporário. Prazo. Área de formação. Auxílio-transporte, benefício. Convênio, celebração. Bolsa-estágio, repasse. Auxílio-transporte, repasse. Programa de aperfeiçoamento, finalidade. Recrutamento, seleção. Candidato, recepção. Avaliação de desempenho, acompanhamento. Bolsa-estágio, duração. Lotação, definição. Frequência, controle, encaminhamento. Estágio, vedação. Curso, enumeração. Estágio, supervisão, exigência.