Sisleg/JMU

Altera o Ato Normativo nº 548, de 22 de março de 2022, que fixa o quantitativo e estabelece procedimentos a serem observados para a passagem à disposição da Justiça Militar da União - JMU - de militares das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, e o Ato Normativo nº 322, de 12 de março de 2019, que dispõe sobre o estágio no âmbito da Justiça Militar da União, na forma prevista na Resolução nº 178, de 9 de fevereiro de 2011, do Superior Tribunal Militar.

BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 685, de 11 de dezembro de 2023. Altera o Ato Normativo nº 548, de 22 de março de 2022, que fixa o quantitativo e estabelece procedimentos a serem observados para a passagem à disposição da Justiça Militar da União - JMU - de militares das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, e o Ato Normativo nº 322, de 12 de março de 2019, que dispõe sobre o estágio no âmbito da Justiça Militar da União, na forma prevista na Resolução nº 178, de 9 de fevereiro de 2011, do Superior Tribunal Militar. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 49, p. 3307, 15 dez. 2023.

Militar, requisição, regulamentação, alteração. Forças Auxiliares (FFAux), requisição, regulamentação, alteração. Forças Armadas (FA), requisição, regulamentação, alteração. Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU), acesso. Estagio Supervisionado, regulamentação, alteração.