Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Dispõe sobre a regulamentação do estágio de estudantes no Superior Tribunal Militar (STM) e nas Auditorias, no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 7, de 22 de fevereiro de 2011. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 10, 04 mar. 2011, p. 252.
Norma, Estágio, Supervisão, Avaliação, Estagiário, Área de Formação, Seleção, Admissão, Jornada de Trabalho, Duração, Remuneração, Desligamento, Justiça Militar da União.
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 000587 de 31/03/2014
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 001293 de 13/05/2015
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 001028 de 14/11/2014
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 000260 de 04/09/2012
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 000291 de 05/12/2011
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 000244 de 15/10/2011
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 001679 de 11/03/2016
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 001628 de 18/01/2016
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 001093 de 16/01/2015
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 001283 de 11/05/2015
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 002097 de 29/03/2017
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 002044 de 23/02/2017
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 002124 de 05/04/2017
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000008 de 23/02/2011
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000178 de 09/02/2011
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000020 de 22/05/2013
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000114 de 14/11/2014
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000322 de 12/03/2019
Revogado parcialmente pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000024 de 06/11/2012