Sisleg/JMU

Regulamenta, em caráter definitivo, a distribuição, administração, ocupação, desocupação, manutenção e reparo das residências pertencentes ao STM.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 15, de 15 de junho de 1979. Boletim Especial da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 5, p. 1, 25 jun. 1979. BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 15, de 15 junho de 1979. Diário da Justiça, Poder Judiciário, Brasília, DF, 9 ago. 1979, p. 5286.

Norma, Administração, Imóvel Residencial Funcional, Ocupação, Manutenção, STM.