Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
Texto Original
Ementa
Regulamenta, em caráter definitivo, a distribuição, administração, ocupação, desocupação, manutenção e reparo das residências pertencentes ao STM.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 15, de 15 de junho de 1979. Boletim Especial da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 5, p. 1, 25 jun. 1979. BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 15, de 15 junho de 1979. Diário da Justiça, Poder Judiciário, Brasília, DF, 9 ago. 1979, p. 5286.
Indexação
Norma, Administração, Imóvel Residencial Funcional, Ocupação, Manutenção, STM.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revoga o(a) Resolução (STM) nº 000007 de 18/12/1972
Revoga o(a) Resolução (STM) nº 000011 de 17/05/1973
Alterado pelo(a) Provimento (STM) nº 00027A de 08/02/1982
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000040 de 26/02/1992
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000021 de 09/11/1988
Observações
Contém anexos. O assunto sobre imóveis foi tratado na Ata 48/79.
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