Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
Texto Original (PDF)
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Ementa
Dispõe sobre a ocupação e uso das 300 unidades residenciais funcionais em Brasília, destinadas à residência do pessoal a ser transferido para a capital.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 7, de 18 de dezembro de 1972. 1º Suplemento ao Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Rio de Janeiro, RJ, n. 51, p. 1, 18 dez. 1972.
Indexação
Ocupação, Imóvel Residencial Funcional, Brasília.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000011 de 17/05/1973
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000015 de 15/06/1979
Observações
Aprovada em ata da 108º sessão, de 18/12/1972.
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