Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Dispõe sobre a ocupação e uso das 300 unidades residenciais funcionais em Brasília, destinadas à residência do pessoal a ser transferido para a capital.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 7, de 18 de dezembro de 1972. 1º Suplemento ao Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Rio de Janeiro, RJ, n. 51, p. 1, 18 dez. 1972.
Ocupação, Imóvel Residencial Funcional, Brasília.