Sisleg/JMU

Altera os itens I, II e o título do anexo VIII, da Resolução n. 7, de 18 de dezembro de 1972, que trata da taxa de ocupação de imóvel funcional em Brasília por Ministros e servidores civis e militares à disposição do Superior Tribunal Militar – STM.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 11, de 17 de maio de 1973. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 18, p. 4, 21 maio 1973.

Alteração, Taxa de Uso, Imóvel Residencial Funcional, Brasília.