Sisleg/JMU

Disciplina o Subitem 1.1 do Anexo 2 da Resolução nº 15/79, que trata da responsabilidade pelas despesas de reparos e serviços nos imóveis residenciais administrativos pelo Superior Tribunal Militar (STM). Especifica as despesas de responsabilidade do ocupante do imóvel funcional e estabelece o valor da “Taxa de Ocupação” e os percentuais da “Cota de Conservação” para cada Bloco residencial.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 21, de 9 de novembro de 1988. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 53, p. 1411, 25 nov. 1988.

Alteração, Norma, Utilização, Responsabilidade, Despesa, Imóvel Residencial Funcional, STM.