Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Alteração da alínea "b" do item I do Título II da Resolução nº 15/79, que dispõe sobre nível de referência.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Provimento n° 27A, de 08 de fevereiro de 1982.Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 13, 16 fev. 1982, p. 159.
Revogação Tácita, Alteração, Classificação, Nível de Referência, Servidor.
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000015 de 15/06/1979