Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Dispõe sobre as regras para remoção (de ofício ou a pedido) e permuta de servidor efetivo da Justiça Militar da União (JMU). Apresenta, ao final, regras para a execução do concurso de remoção.
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 261, de 15 de outubro de 2007. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 46, p. 1320, 19 out. 2007.
Norma, Remoção a Pedido, Remoção de Ofício, Permuta, Servidor, Efetivo Exercício, Justiça Militar da União.
Correlacionado com o(a) Portaria Conjunta (STF) nº 000003 de 31/05/2007
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000124 de 19/01/2015
Correlacionado com o(a) Processo (STM) nº 061278 de 15/07/2015
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000075 de 13/03/2014
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000034 de 12/08/2013
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000284 de 25/07/2018
Revogado parcialmente pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000034 de 12/08/2013
Revogado parcialmente pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000123 de 19/01/2015