Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Altera o Ato Normativo nº 261, de 15 Out 07, que dispõe sobre a remoção dos servidores efetivos da Justiça Militar da União - JMU.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 123, de 19 de janeiro de 2015. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 5, p. 110, 23 jan. 2015.
Concurso de remoção, regulamentação. Movimentação interna, critério. Remoção a pedido. Remoção de ofício. Remoção por permuta. Servidor público. Concurso de remoção, desempate, critério. Candidato, pontuação, cálculo, procedimento.