Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Dispõe sobre a remoção e lotação dos servidores efetivos da Justiça Militar da União - JMU.
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 284, de 25 de julho de 2018. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 30, p. 900, 27 jul. 2018.
Concurso de remoção, regulamentação. Remoção, procedimentos. Movimentação interna, critério. Remoção a pedido. Remoção de ofício. Remoção por permuta. Servidor público. Concurso de remoção, desempate, critério. Candidato, pontuação, cálculo, procedimento.
Correlacionado com o(a) Portaria Conjunta (STF) nº 000003 de 31/05/2007
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000265 de 22/11/2007
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000261 de 15/10/2007
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000075 de 13/03/2014
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000123 de 19/01/2015
Correlacionado com o(a) Portaria Conjunta (STF) nº 000003 de 31/05/2007