Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera artigo do Ato Normativo nº 261, de 15 de outubro de 2007, a respeito da remoção de ofício.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 75, de 13 de março de 2014. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 15, p. 503, 21 mar 2014.
Alteração, Ato Normativo, Remoção de Ofício, Indenização, Ressarcimento, Ajuda de Custo, Justiça Militar da União.
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000261 de 15/10/2007
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000034 de 12/08/2013
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000284 de 25/07/2018