Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
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Data
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Situação
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Ementa
Altera o Art. 3º do Ato Normativo nº 261, de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre a remoção dos servidores efetivos da Justiça Militar da União (JMU).
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 34, de 12 de agosto de 2013. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 39, p. 1436, 23 ago. 2013.
Indexação
Alteração, Norma, Remoção, Servidor, Efetivo Exercício, Justiça Militar da União.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revoga parcialmente o(a) Ato Normativo (STM) nº 000261 de 15/10/2007
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000261 de 15/10/2007
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000075 de 13/03/2014
Observações
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