Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Dispõe sobre os procedimentos para lotação e movimentação interna de servidor efetivo do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal Militar.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 124, de 19 de janeiro de 2015. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 5, p. 105, 23 jan. 2015.
Concurso de remoção, regulamentação. Movimentação interna, critério. Remoção a pedido. Remoção de ofício. Remoção por permuta. Servidor público. Concurso de remoção, desempate, critério. Candidato, pontuação, cálculo, procedimento.
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000261 de 15/10/2007
Correlacionado com o(a) Processo (STM) nº 061278 de 15/07/2015
Correlacionado com o(a) Outros Expedientes (STM) nº 019811 de 14/01/2019