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Legislação

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Detalhando Legislação

Normativo

Número

Data

Data de Elaboração

Origem

Situação

Texto Original

Texto Consolidado

Ementa

Dispõe sobre a concessão de trajes especiais, por parte do Superior Tribunal Militar, destinados a servidores de cargo efetivo que desempenhem atividades de Áreas Específicas do STM e a Militares colocados à disposição desta corte.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 7, de 07 de abril de 2010. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 15, p. 397, 9 abr. 2010.

Indexação

Norma, Regulamentação, Concessão, Vestuário, Servidor, SEPLE, DIRAD, DIDOC.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Correlacionado com o(a) Ordem de Serviço (STM) nº 000821 de 28/09/1977
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 002899 de 30/05/1973
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000002 de 09/01/2009
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000468 de 26/04/2021
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000473 de 13/05/2021
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000029 de 28/06/2013

Observações