Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Dispõe sobre alterações do Ato Normativo nº 7, de 7 de abril de 2010, que trata da concessão de trajes especiais destinados a servidores de áreas de apoio de serviços diversos (mecânica, eletricidade, telecomunicação, enfermagem, restauração de documentos, arquivo e artes gráficas) do Superior Tribunal Militar (STM) e a militares colocados à disposição desta Corte.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 29, de 28 de junho de 2013. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 31, p. 1180, 5 jul. 2013.
Alteração, Ato Normativo, Utilização, Uniforme, Especificação, Vestuário, Servidor, Militar, STM.