Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Regulamenta a assistência à saúde dos magistrados e servidos ativos e inativos, incluindo cedidos e ocupantes de cargo comissionado, bem como deu seus dependentes e pensionistas, na forma de auxílio, de caráter indenizatório, no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 15, de 12 de maio de 2011. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 20, p. 566, 13 maio 2011.
Norma, Procedimento, Assistência, Auxílio, Saúde, Servidor, Beneficiário Dependente, Indenização, Justiça Militar da União.
Correlacionado com o(a) Ato Deliberativo (STM) nº 000013 de 28/06/2005
Correlacionado com o(a) Ato Deliberativo (STM) nº 000017 de 05/03/2007
Correlacionado com o(a) Ato Deliberativo (STM) nº 000018 de 05/03/2007
Correlacionado com o(a) Ato Deliberativo (STM) nº 000022 de 22/05/2009
Correlacionado com o(a) Ato Deliberativo (STM) nº 000021 de 22/05/2009
Correlacionado com o(a) Ato Deliberativo (STM) nº 000024 de 15/10/2009
Correlacionado com o(a) Ato Deliberativo (STM) nº 000015 de 13/12/2005
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 000122 de 12/05/2011
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 000208 de 05/09/2011
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 000570 de 29/10/2015
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 000018 de 05/02/2014
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 000570 de 29/10/2015
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 002419 de 09/04/2019
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 005687 de 21/06/2022
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000019 de 05/09/2011
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000334 de 24/04/2019
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000547 de 22/03/2022
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000671 de 20/10/2023