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Normativo

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Ementa

Altera dispositivos do Ato Normativo nº 15, de 12 de Maio 11, que regulamenta a assistência à saúde na forma de auxílio, no âmbito da Justiça Militar da União.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 334, de 24 de abril de 2019. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 16, p. 616, 26 abr. 2019.

Indexação

Plano de saúde, reembolso, pagamento, comprovação. Pagamento, reembolso, realização, exigência. Beneficiário, cadastramento, atualização, maio, novembro. Servidor público inativo, atualização, período. Pensionista, atualização, período. Dados cadastrais, atualização, descumprimento, efeito. Pagamento, reembolso, suspensão.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000229 de 06/12/2006
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000015 de 12/05/2011

Observações

Processo SEI nº 002386/17-00.08.
Esse Ato Normativo nº 334 teve sua retificação no BJM 19,  de 17 de maio de 2019 p. 692.
Na Ementa e no caput, do art. 1º, do Ato Normativo nº 334, de 24 Abr 19, onde se lê “Ato Normativo nº 15, de 15 Dez 11” leia-se “Ato Normativo nº 15, de 12 Maio 11”