Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Visualizar Arquivo
Revoga o Ato Normativo n° 15, de 12 Maio 11, que regulamenta a assistência à saúde na forma de auxílio, no âmbito da Justiça Militar da União.
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 671, de 20 de outubro de 2023. Revoga o Ato Normativo n° 15, de 12 Maio 11, que regulamenta a assistência à saúde na forma de auxílio, no âmbito da Justiça Militar da União. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 42, p. 2805, 27 out. 2023.
Assistência à saúde, regulamento, revogação.
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000015 de 12/05/2011