Sisleg/JMU

Altera o Ato Normativo nº 15, de 12 de maio de 2011, que regulamenta a assistência à saúde na forma de auxílio, no âmbito da Justiça Militar da União.

BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 547, de 22 de março de 2022. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 12, p. 771, 25 mar. 2022.

Assistência à saúde, regulamentação, alteração. Assistência à saúde, inscrição, alteração. Plano de saúde, reembolso, alteração.