Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor, mediante portaria do Diretor-Geral, para avaliação e acompanhamento das ações relacionadas ao Auxílio Saúde, instituídas no âmbito da Justiça Militar da União (JMU) e altera artigo que trata do valor limite per capita fixado por portaria.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo n° 19, de 05 de setembro de 2011. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 40, p. 1193, 16 set. 2011.
Criação, Comissão, Gestor, Avaliação, Acompanhamento, Auxílio, Saúde, Alteração, Valor, Justiça Militar da União.
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000015 de 12/05/2011
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 000208 de 05/09/2011
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 000570 de 29/10/2015
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 000018 de 05/02/2014
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 005687 de 21/06/2022