Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Aprova o Regulamento Geral do Plano de Saúde do Superior Tribunal Militar (PLAS/STM) aos servidores, ativos e inativos, e respectivos dependentes legais da Justiça Militar.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 64, de 15 de dezembro de 1994. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 10, p. 277, 3 mar. 1995.
Aprovação, Regulamento Geral, PLAS/STM.
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000040 de 13/12/1994
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000047 de 09/12/1994
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000071 de 21/05/1997
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000085 de 25/11/1998
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000073 de 12/11/1997
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000095 de 22/03/2000