Sisleg/JMU

Altera o parágrafo 1º do artigo 5º do Regulamento Geral do Plano de Saúde do Superior Tribunal Militar (PLAS/STM), que trata do entendimento de que “sem economia própria” refere-se ao beneficiário-dependente que não possui rendimento próprio.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 85, de 25 de novembro de 1998. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 54, p. 1755, 4 dez. 1998.

Alteração, Norma, Regulamento Geral, Beneficiário Dependente, Rendimento, PLAS/STM.