Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
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Ementa
Altera os artigos 17 e 20 do Regulamento Geral do Plano de Saúde do Superior Tribunal Militar (PLAS/STM), que tratam do fornecimento de guias de encaminhamento para serviços e procedimentos especializados (exames, cirurgias e internações hospitalares).
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 71, de 21 de maio de 1997. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 25, p. 4, 30 maio 1997.
Indexação
Alteração, Norma, Procedimento, Guia de Encaminhamento, Regulamento Geral, PLAS/STM.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000064 de 15/12/1994
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000095 de 22/03/2000
Observações
HÁ DUPLICADIDADE DE DATAS NO TEXTO DA REOLUÇÃO ORGINAL: 21/05/1997 E 28/05/1997.
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