Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Altera os artigos 17 e 20 do Regulamento Geral do Plano de Saúde do Superior Tribunal Militar (PLAS/STM), que tratam do fornecimento de guias de encaminhamento para serviços e procedimentos especializados (exames, cirurgias e internações hospitalares).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 71, de 21 de maio de 1997. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 25, p. 4, 30 maio 1997.
Alteração, Norma, Procedimento, Guia de Encaminhamento, Regulamento Geral, PLAS/STM.