Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
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Situação
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Ementa
Altera o artigo 29 do Regulamento Geral do Plano de Saúde do Superior Tribunal Militar (STM), que trata do percentual de desconto em folha de pagamento nos casos de consulta, exame, internação e cirurgia de titular ocupante de função comissionada ou de dependente do PLAS/STM.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 73, de 12 de novembro de 1997. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 53, p. 1450, 21 nov. 1997.
Indexação
Alteração, Valor, Percentagem, Custeio, Contribuição, Utilização, PLAS/STM, Servidor, Ocupante, Função Comissionada, Magistrado.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000064 de 15/12/1994
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000095 de 22/03/2000
Observações
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