Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Altera o artigo 29 do Regulamento Geral do Plano de Saúde do Superior Tribunal Militar (STM), que trata do percentual de desconto em folha de pagamento nos casos de consulta, exame, internação e cirurgia de titular ocupante de função comissionada ou de dependente do PLAS/STM.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 73, de 12 de novembro de 1997. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 53, p. 1450, 21 nov. 1997.
Alteração, Valor, Percentagem, Custeio, Contribuição, Utilização, PLAS/STM, Servidor, Ocupante, Função Comissionada, Magistrado.