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Legislação

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Detalhando Legislação

Normativo

Número

Data

Data de Elaboração

Origem

Situação

Texto Original (PDF)

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Ementa

Dispõe sobre a criação e organização da Assessoria de Gestão Estratégica (AGEST), alterando a estrutura organizacional do Superior Tribunal Militar (STM).

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 171, de 17 de março de 2010. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 13, p. 355, 26 mar. 2010.

Indexação

Criação, AGEST, Alteração, Organização Administrativa, Regulamento do STM.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Altera o(a) Resolução (STM) nº 000047 de 10/03/1993
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000176 de 22/09/2010
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000009 de 30/03/2009
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000230 de 26/10/2016

Observações

Não consta revogação expressa. A Resolução 176/2010 versa sobre o novo regulamento e estrutura organizacional do Superior Tribunal Militar.
Contém anexos.