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Ementa

Aprova o Regulamento do Superior Tribunal Militar (STM).

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 47, de 10 de março de 1993. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 11, p. 302,12 mar. 1993. BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 47, de 10 de março de 1993.Diário da Justiça, Poder Judiciário, Brasília, DF, 17 mar. 1993. Seção 1, p. 4128.

Indexação

Regulamentação, Organização, Administrativa, Regulamento do STM, 1993.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Revoga o(a) Ato (STM) nº 009816 de 14/05/1992
Revoga o(a) Ato (STM) nº 005418 de 30/09/1980
Revoga o(a) Ato (STM) nº 06277A de 27/01/1983
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000163 de 29/04/2009
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000171 de 17/03/2010
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000121 de 18/06/2003
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000176 de 22/09/2010

Observações